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A Educação em Portugal

Até ao século XVIII a escola estava nas mãos da igreja, fundamentalmente eram os jesuítas que as organizavam e as corporações.

A reforma do ensino promovida pelo Marquês de Pombal nos finais do século XVIII, constitui a primeira medida legislativa coerente adoptada em Portugal tendo em vista a institucionalização de um sistema de ensino moderno. O facto de ter sido Portugal, juntamente com a Rússia, a terem desempenhado um papel de vanguarda nesta produção legislativa é bem revelador da impossibilidade de postular a existência de uma relação directa entre o desenvolvimento tecnológico dos tecidos produtivos e a «invenção histórica» das modernas concepções de educação.

As Escolas de Ler, Escrever e Contar criadas em 1772 e a introdução do Ensino da Língua Portuguesa constituiriam um embrião de um ensino primário e da figura do Mestre Régio de Ler, Escrever e Contar já não vinculado contratualmente à Igreja ou às comunidades locais, mas ao Estado.

A Reforma do Marquês de Pombal reflecte pois um conjunto de preocupações que vão desde a centralização estatal do controlo sobre as práticas educativas à «regionalização» organizativa do sistema e à introdução dos saberes técnicos nos seus planos de estudo. Incidindo fundamentalmente nos níveis superiores do ensino, a importância acordada a estes saberes técnicos reflecte-se também na criação da Aula de Comércio em 1795 e da Aula de Náutica em 1764 que, apesar do exíguo número de alunos que recebiam, constituem verdadeiros embriões do ensino técnico.

A criação em 1759 da Aula do Comércio e o plano do curso que aí se ministra constitui, por sua vez, o reflexo da «pressão social» resultante da complexificação e internacionalização das actividades comerciais.

Se excluirmos a criação da Real Casa Pia de Lisboa que surge intimamente ligada ao combate à marginalidade e mendicidade que, em Lisboa se desenvolveu após o terramoto de 1755, verificaremos que as instituições de formação técnico – profissional criadas por iniciativa estatal, estão intimamente relacionadas com a instituição militar que visam a formação de engenheiros.

Em 1779 é criada a Academia Real da Marinha em Lisboa, de frequência obrigatória para quem pretendesse profissionalizar-se na Marinha como oficial ou como piloto.

Em 1790 cria-se a Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho destinada a formar oficiais engenheiros, oficiais de cavalaria e de infantaria.

Relacionada com a construção naval cria-se em 1796 a Escola dos Engenheiros Construtores Navais no Arsenal da Marinha destinada à formação quer de engenheiros quer de «mandadores, contramestres e mestres da Ribeira» e que anos mais tarde – em 1813 – «foi considerada inútil por não termos construção naval».

A Reforma de Passos Manuel introduz modificações significativas no campo da formação profissional, pautadas pela preocupação de promover uma formação técnica e científica. Assim, a referência explícita que, no plano de estudos dos Liceus se faz às artes, aos ofícios e ao comércio é bem reveladora da intenção de lhes conferir «um carácter polivalente preparando os estudantes não só através das clássicas Humanidades mas também através de uma formação técnica que lhes proporcionaria o acesso a profissões várias nos campos de Comércio e das industrias». A reforma do ensino superior também é reveladora desta preocupação profissionalizante.

Em 1852 foi instituído por Fontes Pereira de Melo, um sistema de ensino técnico – industrial não superior comportando três graus de ensino: elementar, secundário e complementar. Curiosamente, O Ensino Técnico Industrial, o Agrícola e o Comercial são criados por um Decreto que já não vem assinado pelos ministros encarregados das pastas da Guerra e da Marinha, mas por um supraministro: o das Obras Públicas, Comércio e Indústria.

A importância atribuída à formação técnico – profissional não implicou, no entanto, o abandono das preocupações relacionadas com a formação moral. Num relatório sobre a situação do ensino, elaborado pela Academia de Ciências de Lisboa a pedido de Fontes Pereira de Melo, depois de reconhecer que a educação deve em primeiro lugar, formar o cidadão e só em seguida prepará-lo para uma profissão, afirma-se que este propósito seria alcançado ministrando um conjunto de conhecimentos, dentre os quais se destaca a «educação moral e religiosa por meio da aplicação da inteligência aos preceitos escritos da moral e da religião […] após o que viriam a Gramática, a História, a Física, a Química, etc.».

Apesar da sua ambiguidade, a criação das Escolas Técnicas constitui um marco decisivo da estruturação da intervenção do Estado no campo da Formação profissional. Ela deixa, de facto de se confinar no ensino superior, desloca-se da instituição militar para o campo do comércio, da indústria e da agricultura, assume a especificidade de cada um destes domínios e procura institucionalizar um verdadeiro sistema de formação profissional não superior, assegurando vários níveis de qualificação. Não podendo ser desligada da Revolução Industrial e da consequente desagregação dos modelos de aprendizagem assentes nas cooperações medievais, esta intervenção é no entanto, de iniciativa exclusivamente estatal e de carácter voluntarista como nos é sugerido pelo facto do Estado ter assumido legislativamente a obrigação – raras vezes cumpridas – de só contratar operários que possuíssem um certificado de habilitações passado pelas escolas técnicas.

Até à queda da Monarquia, não se alterou substancialmente o sentido e o conteúdo da intervenção estatal no campo da formação profissional. Como factos dignos de realce, assinalaremos apenas a atenção que lhe foi prestada durante a década de 80 do século XIX, que levou à criação em 1884 das Escolas Industriais e de Desenho Industrial, pelo Ministério das obras Públicas.

Implementação da República



A estrutura das relações estabelecidas entre a escola e o mundo do trabalho, no período que se segue à implementação da República, é fortemente influenciada por factores de natureza política, bem como pelas transformações que a industrialização produziu nas relações de trabalho e na definição das qualificações profissionais.

Mesmo correndo o risco de simplificar uma realidade extremamente complexa, pareceu-nos ser útil dividir este processo histórico em quatro períodos, cada um deles dotados de características específicas construídas a interligação de fenómenos económicos, políticos e educativos. Assim:

1) O período que medeia entre a implantação da República e o fim da 1ª Guerra Mundial caracteriza-se pelas intervenções estatais no campo educativo serem marcadas pela preocupação de desenvolver e reestruturar a escolaridade básica;

2) O período que se inicia nos anos 20 e se prolonga até ao golpe de Estado de 1926 e é marcado pelo aparecimento de um projecto Reforma Global do Sistema Educativo – Reforma Camoesas – que atribui um papel relevante ao Ensino Técnico – Profissional, onde não estão ausentes preocupações relacionadas com a difusão do taylorismo;

3) O período que se segue a este golpe de estado e se prolonga até meados dos anos 50 caracteriza-se por uma ênfase nas funções ideológicas da educação e pelo aparecimento de uma problemática relacionada com as suas funções económicas, num contexto onde as dimensões ideológicas continuam a ser determinantes;

4) O quarto período prolonga-se até ao 25 de Abril de 1974 e é caracterizado pelo alargamento da escolaridade pós – primária, em consequência do aumento de uma procura optimista de educação, tal como a caracteriza Sérgio Grácio.

A Reforma de 48 introduz um conjunto de modificações, quer no ensino liceal, quer nas vias de formação previstas donde se inclui, evidentemente, o ensino nocturno.

No plano legislativo, a ideologia desenvolvimentista em educação encontrou a sua expressão mais acabada no início dos anos 70, através da Reforma Veiga Simão.

Nas suas linhas gerais, as propostas contidas nesta Reforma incluíam:

1) O aumento do período de escolaridade obrigatória de seis anos para oito anos – quatro da escola primária, quatro do ensino secundário unificado (de natureza polivalente e com a salvaguarda de que isto vigoraria, quando o período obrigatório de 6 anos estivesse a vigorar devidamente);

2) A idade de entrada para a escola descia para seis anos;

3) A introdução, sempre que possível, de um período de dois anos de educação pré – escolar;

4) A reforma do ensino superior que incluiria, não apenas as universidades, as também os institutos politécnicos e outros institutos de formação profissional e técnica;

5) A reforma do sistema de formação de professores […].

A Reforma Seabra simboliza, no início dos anos 80, a ascensão do paradigma tecnocrático no campo educativo e a regressão das preocupações democratizantes.

A agudização e a persistência de uma crise económica que se tende a manifestar, nomeadamente pelo aparecimento de formas precárias de relação com o emprego e de elevadas taxas de desemprego que penalizam fundamentalmente os jovens, constitui o «pano de fundo» imprescindível ao reconhecimento da pertinência social das ideologias educativas estruturadas em torno das Teorias do Capital Humano.

Em 1986 Roberto Carneiro avança com uma nova reforma que para além de dar à escola um novo modelo de Gestão e Administração faz surgir a LEI de BASES DO SITEMA EDUCATIVO e O ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE documentos importantes para a mudança do ensino em Portugal.

UA - José Alberto Correia

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